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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
983 atos · página 7 de 41
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de Dispensa Eletrônicão Nº 2026.05.29.001
A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 02 de junho de 2026 às 14:00 horas até o dia 05 de junho de 2026 às 08:00 horas, estará aberto o recebimento das propostas iniciais do processo de Dispensa Eletrônica detalhado abaixo, através do endereço eletrônico https://www.licitamai...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Camocim
AVISO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 52601/2026 Primeiro Adendo ao Aviso. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação da estrada que liga o Distrito de Barão de Aquiraz ao Distrito de Quixariú, no município de Campos Sales - CE, conforme MAPP Nº 3217. O Município de Campos Sales/CE, por intermédio da Secretaria de Obras e Urbanismo, no uso de suas atribuiçõe...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Campos Sales
aviso de Revogação
Pregão Eletrônico Nº 3-2026PE-SRP O Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da licitação de Pregão Eletrônico Nº 003-2026PE-SRP, Processo Administrativo Nº. 2303022026, cujo objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para locação de sistema informatizado, software de gestão educacional e planejamento ped...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº PE2026042701 A Prefeitura Municipal de Caucaia/CE torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão N° PE2026042701, que tem como objeto Aquisição de 01 (uma) ambulância tipo A - simples remoção, zero quilômetro, modelo Pick-Up 4X4, devidamente adaptada para transporte sanitário eletivo, incluindo equipamentos, sistemas de sinali...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Caucaia
Aviso de Licitação -
Pregão N° PE2026051101 - Repetição A Prefeitura Municipal de Caucaia/CE torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão N° PE2026051101, que tem como objeto Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos e materiais para suprir as necessidades da Secretaria de Proteção Animal (Unidade de Proteção Animal e Vetmóveis) do ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Caucaia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CE015/2026-SEINFRA A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, através do seu Agente de Contratação, torna público que realizará, Concorrência Pública Nº CE015/2026-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de pavimentação asfáltica em ruas na Zona Rural do Município de Crateús-CE, conforme o Convê...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Crateús
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.05.28.001-SEINFRA
Extrato do Contrato de Empreitada por Preço Global. Contratante: Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, 16 Centro, Ibicuitinga-CE, CNPJ sob o nº 12.461.646/0001-55. Contratada: H C DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA, estabelecida na Av. José Mariano Nobre Neto, nº 2200 A, Sala 04, Bairro Girão Maia, Morada Nova-CE, CEP: 62.942-22...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Ibicuitinga
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Nono Termo Aditivo ao contrato nº 084/2022. Objeto: Em razão da necessidade de adequação quantitativa dos serviços inicialmente contratados, fica acrescido ao valor inicial do Contrato nº 084/2022 o montante de R$ 339.777,80 (trezentos e trinta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), correspondente ao percentual de *19,56% do valor origi...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Icapuí
AVISO de CREDENCIAMENTO Nº 1/2026-SMS
Extrato de Ratificação e Autorização. O Município de Iracema/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que o Sr. Leonardo Rafael de Carvalho Celestino, Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RATIFICOU E AUTORIZOU o procedimento de Credenciamento Nº 001/2026-SMS, fundamentado nos arts. 74, inciso IV, e 79 da L...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2.20/2026
Aviso de Chamamento Público Nº 002.20/2026. O Município de Itapipoca, por meio da Secretaria de Cultura, torna publica o Chamamento Público para a "Seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)." As inscrições ocorrerão no período de 08 a 14 de Junho ...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO "CARONA" N° 0601.01/2026 -AD O Município de Itapiúna, através da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano, torna público que adere a Ata de Registro de Preços Nº 2026.02.24.01, derivada do Pregão Eletrônico Nº 11.001/2026 - SRP PE, realizado pela Secretaria Municipal Infraestrutura de Banabuiu - CE , que realizou processo ad...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itapiúna
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2026031101-CP Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde (Maria Felícia De Almeida) junto a Secretaria de Saúde do município de Jaguaribara/CE. Vencedor: Dantas & Oliveira Limpeza Conservacao e Construcoes Ltda inscrita no CNPJ sob o n° 10.684.414/0001-30 com o valor total ...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.05.01/2026 A Prefeitura Município de Jaguaribe-CE, através da Comissão de Contratação, localizada na Av. Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, torna público para conhecimento dos interessados o Adiamento da sessão da Pregão Eletrônico Nº 18.05.01/2026 cujo objeto é a registro de preços para futura e eventual locação de veículos para atender as necessidades...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jaguaribe
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 10.015/2026-CE A Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que até às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 10 de julho de 2026, receberá as propostas e documentos de habilitação no endereço eletrônico https://bllcompras.com -"Acesso Identificado no link - licitações públicas" da Concorrência Elet...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Maracanaú
Aviso de Retificação
Retificação ao Pregão Eletrônico Nº. 14.011/2026. Publicado no jornal DOU dia 01/06/2026, seção 3 pag. 203. Onde se lê: Aquiraz/CE, 29 de maio de 2026. Leia-se: Maracanaú/CE, 29 de maio de 2026. As demais informações permanecem inalteradas. Maracanaú/CE, 29 de maio de 2026. Danielza Bastos de Queiroz Agente de Contratação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Maracanaú
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato de Termo de Apostilamento nº 01/2026 ao Contrato nº 27.05.001/2026, Concorrência Eletrônico Nº 23.03.001/2026 celebrado entre o Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Empresa Construtora & Serviços Sobralense Ltda, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 39.336.452/0001-84, sediado(a) na Av Pedro Soares, 115, Letra 09 Quadra 07, Cohab I, Sobral-CE, 62.052-440 d...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Martinópole
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.03.11.1 Objeto: Contratação de serviços para execução das obras de construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais e a construção de infraestrutura complementar, na sede do Município de Milagres/CE, de acordo com o termo de compromisso Nº 992580/2025/MCIDADES/CAIXA. Licitante Vencedor: B F EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 22.456.063...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº 20260177, Origem: Concorrência Eletrônica 1103.02/26- CEPM. Contratante Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, representada pela Secretaria Municipal de Desporto e Juventude. Contratada: Marquinhos Construções LTDA -11.757.747/0001-05. Objeto Execução de serviços de engenharia para construção de campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, pa...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Milhã
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Pública Nº 1103.02-26 CEPM Termo de Adjudicação e Homologação da Concorrência Pública Nº 1103.02-26 CEPM, Adjudicado e Homologado em 29/05/2026, em favor da licitante vencedora: Marquinhos Construções LTDA, inscrita no CNPJ: 11.757.747/0001-05. Objeto: Execução de serviços de engenharia para construção de campo de futebol com grama sintética, meia qu...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Milhã
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº R.021/2026 (Repetição) Republicação - Pregão Eletrônico Nº R.021/2026 - PE. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais, insumos e medicamentos veterinários, visando atender às demandas de gestão dos Serviços de Vigilância Epidemiológica em Saúde, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE. A Secretaria Municipal ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacajús
Aviso de Chamada Pública Nº 3/2026-CHP
A Secretaria Municipal de Saúde, Comunica aos interessados que realizará a Chamada Pública Nº 003/2026-CHP, Cujo Objeto do presente chamamento público é a seleção de Organização de Sociedade Civil (OSC) para a execução das ações do programa municipal 'olhando para o futuro' (Lei Nº 1336/2025). A parceria visa a promoção da saúde ocular de alunos da Rede Públi...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacajús
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº PMPF.01.150526.CE.SEINFRA Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PMPF.01.150526.CE.SEINFRA, - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO PRE...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pires Ferreira
Aviso de Licitação
Pregão Nº PE-01.010626-SEOB O Município de Poranga-CE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00h, do dia 15 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº PE01.010626-SEOB. Objeto: Aquisição de caminhão basculante para a Secretaria de Obras, Serviços e Desenvolvimento Econômico do Município de Poranga-CE....
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Poranga
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.06.01.1 A Ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.06.01.1 Objeto: Fornecimentos de livros didáticos, obras literárias e materiais pedagógicos estruturados, a serem utilizados pelos professores e alunos da Educação ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Potengi