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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
983 atos · página 16 de 41
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2026 FORMA ELETRÔNICA A Prefeitura Municipal de Comercinho - Estado de Minas Gerais, Torna Público Para Quem Possa Interessar, que com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 005/2024 se fará realizar através da plataforma eletrônica, site: https://www.licitardigital.com.br a seguinte licitação: CONCORRÊNCIA Nº 005/2026, OBJETIVANDO A "Contrat...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE COMERCINHO
extrato de contrato
CONCORRENCIA Nº 1/2026 processo administrativo N° 0043/2026 A Prefeitura Municipal de Congonhal/mg, setor de Licitações, torna público o resultado do julgamento do Processo Licitatório n°0043/2026, Concorrência n°0001/2026 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de reforma e ampliação de imóvel pertencente ao município, com finalidade de instalaç...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Congonhal
aviso de homologação
CONCORRENCIA Nº 1/2026 Processo administrativo N° 00432026 o prefeito municipal de Congonhal/MG, no uso de suas atribuições, homologa o julgamento feito pela comissão de licitação designada pela portaria administrativa n°3035/2025, referente ao processo licitatório n° 0043/2026 na modalidade Concorrencia n°0001/2026 que tem por objeto a contratação de empresa especializada par...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Congonhal
RESULTADO DE julgamento
CREDENCIAMENTO nº 4/2026 INEXIGIBILIDADE 010/2026 - PROCESSO DE COMPRA Nº 46/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2026 . Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de esterilização cirúrgica (castração) de cães e gatos, incluindo resgate com veículo equipado, fornecimento de hospedagem, microchipagem, vacinas, entre outros procedimentos, conforme Resolu...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
RESULTADO DE julgamento
CREDENCIAMENTO nº 5/2026 INEXIGIBILIDADE 011/2026 - PROCESSO DE COMPRA Nº 56/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2026 Contratação por meio de Credenciamento de empresas prestadoras de serviços de saúde para execução de procedimentos especializados de pequenas cirurgias ambulatoriais, especialmente exéreses e biópsias de lesões cutâneas, a serem realizados nas dependências do ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
Resultado de julgamento
Concorrência Eletrônica nº 4/2026 Processo de Compra n.º 020/2026 - Processo Licitatório nº. 016/2026 Objeto: Contratação de empresa por menor preço global e sob regime de empreitada global, com medições unitárias, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para prestação de serviços de confecção/usinagem de concreto asfáltico usinado a quente - CAUQ e aplica...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 22/2026 Procedimento Licitatório nº 39/26. Objeto: contratação de Facilitador Social (Educador Físico) para desenvolver atividades com os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do CRAS, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Córrego Fundo/MG. Data para cadastramento das propostas: até 22/06/2026 ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Córrego Fundo
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS-MG. Aviso de publicação de edital de licitação. Concorrência Eletrônica nº 00006/2026. Processo Administrativo n° 00130/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA EM GLEBA COM ÁREA APROXIMADA DE 90.000M², ONDE SE ENCONTRA IMPLANTADO O BAIRRO RE...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cristais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 11/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N°: 031/2026 REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPARAQUE - MG, PROCESSO LICITATÓRIO N°: 031/2026, AVISO DE LICITAÇÃO - O Município de Cuparaque - MG, comunica através da Agente de Contratação, que abrirá o Processo Licitatório N°: 031/2026, NA MODALIDADE Pregão Eletrônico para Registro de Preços N°: 011/...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cuparaque
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 075/2026 PROCESSO 019/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA - MG, Extrato de Contrato Nº 075/2026, PROCESSO 019/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS (RODOVIA DE ACESSO AO CÓRREGO DO OURO E RODOVIA NA CHAPADA DAS P...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA/MG, Termo de Adjudicação e Ratificação ao PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MELHORAMENTO DE ESTRA...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA
Aviso Alteração
Chamada Pública nº 1/2026 Torna a público o Aviso Alteração do Edital e Nova Data da Chamada Pública - nº 01/2026- Processo 81/2026 chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do pequeno produtor rural, em atendimento ao programa nacional de alimentação escolar/PNAE. Data 25/06/2026 às 12:30 horas. O edital completo encontra-se disponível no sit...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Aviso de Licitação
Concorrência Pública nº 7/2026 Processo de Licitação nº 107/2026. O Departamento de Licitações torna pública a PUBLICAÇÃO da Concorrência Pública Nº 7/2026 - PL Nº 107/2026 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO /REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO Município de Frutal/MG em conformidade com o art 182 da constituição federa...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Frutal
AVISO DE DISPENSA de licitação ELETRÔNICA Nº 6/2026
Objeto: Contratação direta, mediante dispensa de licitação, para registro de preços visando o fornecimento de descartáveis médico-hospitalares, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato (bombas de infusão), destinados ao atendimento das demandas da Fundação Hospital Frei Gabriel, pelo período estimado de 12 (doze) meses. Recebimento ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Frutal › FUNDAÇÃO HOSPITAL FREI GABRIEL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 A Fundação Hospital Frei Gabriel, por intermédio do Departamento de Licitações e Contratos, torna público a abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 0259/2026, por hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso IV, c/c art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, obj...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Frutal › FUNDAÇÃO HOSPITAL FREI GABRIEL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 O Município de Goianá, torna público que fará realizar a Licitação nº 45/2026 na modalidade "Concorrencia", julgamento "Tipo Menor Preço" objetivando contratação de empresa para pavimentação asfáltica com/ concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), aplicado sobre o calçamento de pedra fincada (pedra de mão) existente nas ruas do bairro São Sebastião, no ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRENCIA ELETRONICA N.º 03/2026, PROCESSO N.º 069/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÉ/MG - EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 003/2026, PROCESSO N.º 069/2026. Contratação da empresa COSTA TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n.º 17.422.221/0001-50, para prestação de serviços na área de engenharia, incluindo mão de obra, materiais e disponibilização de equipa...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Guapé
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 A Prefeitura Municipal de Igarapé/MG comunica a Remarcação do Pregão Eletrônico nº 19/2026, relativo ao Processo Administrativo de Compras nº 23/2026, nos moldes da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas, com critério de julgamento de Menor Preço por Lote. A sessão pública ocorrerá no dia 22/06/2026 às 10h00min. Objeto: Contrataçã...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Igarapé
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 A Prefeitura Municipal de Igarapé/MG comunica a Suspensão do Pregão Eletrônico nº 19/2026, relativo ao Processo Administrativo de Compras nº 23/2026. Objeto: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução de serviço comum de engenharia de recapeamento e pavimentação asfáltica com terraplenagem concluída em Concreto Betuminoso Usi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Igarapé
aviso DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PROCESSO ADM. Nº 44/2026 Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ABRANGENDO A REVISÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES, ANTEPROJETOS; ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DA OBRA DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS - FNHIS SUB 50 EM IPUIUNA/MG, INCLUINDO APROVAÇÃO DOS PROJETOS LEGAIS, EM ATENDIMENTO ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ipuiuna
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE ADESÃO-ADESÃO Nº 2/2026 Processo Administrativo nº 018/2026. Adesão nº 002/2026. Adesão a ata de registro de preços nº 126/2025 realizada pela Prefeitura Municipal de Areado diante do processo Licitatório nº 094/2025- pregão Eletrônico nº 038/2025 com o objetivo Aquisição de uma motoniveladora, destinada à execução de serviços de terraplenagem, nivelamento e manuten...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 3/2026 A Prefeitura Municipal de ITABIRINHA/MG, comunica que a abertura do Processo Licitatório nº 029/2026, na modalidade Concorrência nº 003/2026, objetivando a CALÇAMENTO EM PAVIMENTO INTERTRAVADO EM CONCRETO E DRENAGEM PLUVIAL NO MUNICIPIO DE ITABIRINHA CONVÊNIO Nº 1301000432/2026 - SEINFRA. A abertura será dia 23 de junho de 2026, às 09h00 na sede da Prefeit...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 Prefeitura Municipal de Itanhomi-MG. Aviso de Homologação - O Município de Itanhomi torna público, nos termos do inciso IV, artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 024/2026 - Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em t...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itanhomi
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 Prefeitura Municipal de Itanhomi-MG. Aviso de Adjudicação - O Município de Itanhomi torna público, nos termos do inciso IV, artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, a ADJUDICAÇÃO do Processo Licitatório nº 024/2026 - Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em t...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itanhomi