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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
59 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESULTADO DE JULGAMENTO
Pregão nº 90007/2026 Objeto: contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais de consumo (CAFÉ). Processo Adm. n.º 0000773-54.2026.6.12.8000. Empresa vencedora: Fine Coffee Indústria e Comércio Ltda. CNPJ 48.104.729/0001-34, e valor unitário: Item 01 R$ 20,00. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000044-94.2026.6.13.8163; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Município de Luz; Vigência: a partir de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE LUZ/MG ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE Termo Aditivo
Processo nº 0016242-55.2022.6.13.8000; 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 086/22; Contratada: ENGEVOLT ENGENHARIA E MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação do contrato pelo período de 1°/11/26 a 31/10/27.; Valor: R$ 11.437,17; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, inc...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90039/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de gestão e operacionalização de consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), sem ônus para a Administração, compreendendo todas as providências para a perfeita execuçã...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90029/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 2498/2026. , publicada no D.O.U de 06/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de coleta e transporte (distribuição e recolhimento) de urnas eletrônicas a serem utilizadas pelas Zonas Eleitorais nas Eleições de 2026 no Rio Grande do Norte. Novo Edital: 02/0...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
edital de NOTIFICAÇÃO
O TRE-RS notifica a intenção de aplicar à empresa Kevin Mikael Araújo Soares Frutuoso, CNPJ n. 43675365-0001/29, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias contados da publicação no DOU, com fundamento nos itens 11.1, inc. IV e 11.2.4.1, ambos do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 90046/2024, combinado com os arts. 155, inc. IV e 156, I...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Contratações › Seção de Formalização de Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 70017 Nº Processo: 2023.0.0000437147. Objeto: Prestação do serviço continuado de controle e combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo ações de desinsetização, desratização, descupinização e monitoramento, nos imóveis utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro situados nas Regiões Norte e Centro/Norte do Estado do ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2026.0.000019201-1. OBJETO: inscrição de 13 (treze) servidores no curso externo "Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos Administrativos", na modalidade EAD online síncrono, carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, a ser realizado no período de 08 a 12 de junho de 2026. CONTRATADA: Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda. - ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 2023.0.000015226-6. Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2024, relativo à prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamentos; sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas; manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças; componentes e materiais utilizados na manutenção; e fornecimento de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N. 2022.0.000029543-5. Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2023, de prestação de serviços de manutenção e reparo de prédios que abrigam órgãos do TRE-RJ. CONTRATADA: Normatel Engenharia Ltda. CNPJ: 05.353.545/0001-03. OBJETO: Acréscimo de R$231.363,36, referente a repactuação autorizada para o período de 01/01/2026 a 31/01/2027. FUND. LEGAL: Lei n. 8.66...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica
edital de Notificação Nº 52 - PRES/DG/SADOR
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, por intermédio do Secretário de Administração e Orçamento, Teodomiro Fernandes Amorim, NOTIFICA a empresa NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.025.118/0001-17, representada pelo senhor Lucas Ribeiro de Oliveira Brito Nunes, nos termos a seguir: I - DOS FATOS O Tribunal Regional Eleitoral do Tocan...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90027/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e higienização de roupas utilizadas em serviços de saúde da Coordenadoria Médica e Odontológica deste Tribunal, conforme especificações, condições, exigências e q...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90021/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bens permanentes, eletrônicos e eletrodomésticos, por meio de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90029/2026 - UASG 70027 Nº Processo: 0003389-82. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de clipping de matérias jornalísticas, para monitoramento diário e em tempo real de notícias veiculadas em mídias impressa (jornais e revistas), eletrônica (emissoras de TV e rádio) e digital (internet - sites, blogs e portais) contendo tema...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90030/2026 - UASG 70027 Nº Processo: 0001932-15. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de pesquisa de opinião pública, compreendendo a elaboração de plano amostral, definição metodológica, coleta de dados, tratamento estatístico, construção de banco de dados e análise dos resultados obtidos, conforme condições e esp...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 80010 Nº Processo: 21.289/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de aparelhos telefônicos IP. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90021-2026. Entrega das Propostas: ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTITUCIONAL
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Institucional firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. PROAD TRT6 n.º 8.863/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional. OBJETO: Cooperação mútua visando à adoção da rotina conciliatória envolvendo as ações em que o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. figure no polo pa...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa › Coordenadoria de Licitações e Contratos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTITUCIONAL
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Institucional firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. PROAD TRT6 n.º 18.662/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional. OBJETO: Cooperação mútua entre a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região e este Regional, visando à adoção da rotina concilia...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa › Coordenadoria de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 80003 Nº Processo: 5048/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia em voz sobre IP (VoIP) em nuvem, na modalidade Unified Communications as a Service (UCaaS), baseados no protocolo SIP, com fornecimento de 600 linhas com numeração DID/DDI, permitindo o uso simultâneo de até 5 dispositivos por ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
EXTRATO de TERMO ADITIVO Nº 27/2026
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 19/2023; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda; Objeto: Prorrogação do prazo de vigênica contratual por mais 12 (doze) meses, no período de 31/05/2026 a 30/05/2027; Processo TRT8 n. 6344/2022; Assinatura: 27 de maio de 2026; pelo Tribunal: a Senhora Regina...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região › Secretaria › Coordenação de Recursos Humanos
EXTRATO de TERMO ADITIVO Nº 25/2026
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 20/2023; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda; Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais doze meses, com efeitos a partir de 31/05/2026 até 30/05/2027; PROCESSO TRT8 n. 6342/2022; Assinatura: 27 de maio de 2026; pelo Tribunal a Senhora Regin...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região › Secretaria › Coordenação de Recursos Humanos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 080012
Nº Processo: PROAD 7630/2026. Pregão Nº 90012/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Serviço de acesso dedicado a internet, full duplex, simétrica, suporte a autonomous system (as), compreendendo instalação, manutenção e suporte técnico, com serviço agregado de segurança...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 080016
Número do Contrato: 157/2022. Nº Processo: 0000835-74.2022.5.10.8000. Pregão. Nº 42/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO. Contratado: 34.409.656/0001-84 - PA ARQUIVOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato originário para o período de 09/09/2026 a 09/09/2027 (12 meses). Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2029. Valor Total Atualiza...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 080016
Número do Contrato: 106/2022. Nº Processo: 0004201-24.2022.5.10.8000. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato originário para o período de 13/07/2026 a 12/07/2027 (12 meses). Vigência: 13/07/2026 a 12/07/2027. Valor ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região