terça-feira, 2 de junho de 2026

Edição nº 102 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.

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Todos Min. da Pesca e Aquicultura 4 Atos do Poder Executivo 1 Presidência da República 31 Min. da Agricultura e Pecuária 5 Min. das Cidades 4 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13 Min. da Cultura 10 Min. da Defesa 64 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 16 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 12 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1 Min. da Educação 187 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2 Min. do Esporte 3 Min. da Fazenda 28 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 57 Min. da Igualdade Racial 5 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 57 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 10 Min. de Minas e Energia 3 Min. das Mulheres 3 Min. do Planejamento e Orçamento 9 Min. de Portos e Aeroportos 2 Min. dos Povos Indígenas 8 Min. da Previdência Social 3 Min. das Relações Exteriores 4 Min. da Saúde 17 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 10 Min. do Turismo 3 Banco Central do Brasil 3 Min. Público da União 23 Tribunal de Contas da União 4 Defensoria Pública da União 1 Poder Legislativo 10 Poder Judiciário 59 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 16 Editais e Avisos 9

Pessoal

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

12 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 102 · Pág. 18

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 226, DE 1º DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005393/2026-41, resolv...