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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério das Cidades
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
extrato de CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 039/2026; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: ARGUS SERVIÇOS GERAIS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Serviços continuados de limpeza, higienização, jardinagem, copeiragem, lavagem de veículos e fossos, com fornecimento de materiais, EPIs e equipamentos, destinados ao atendimento das demandas do centro de manutenção de Cavaleiro - CMC; VALOR DO CONTRATO: R$ 507.54...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008-25. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por 04 (quatro) meses. ORIGEM: Ofício da Contratada datada de 05 de maio de 2026, PROT 2211/2026. NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51 PI N1AACO03, PTRES 225783. VALOR DO ADITIVO: O valor global deste aditivo é de R$ 234.462,11 (duzentos e trinta e quat...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional II - Natal