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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
43 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.008459/2026-54. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 13.635.298/0001-58 - FLORIPA FLIGHT TRAINING ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de ensino para curso teórico de instrutor de voo de avião - inv-h (ead) anexo vii, a fim de manter a operacionalidade d...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.007107/2026-81. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 13.635.298/0001-58 - FLORIPA FLIGHT TRAINING ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de ensino para curso teórico de instrutor de voo de avião - inv-a (ead) anexo vii,...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08310.001422/2026. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos Técnico Administrativo, Técnico em Contabilidade, Copeira, Carregador/Contínuo, Técnico em Edificações, Oficial de Manutenção e Motorista "Categoria D", a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026
Processo SEI Nº 08385.008124/2025-34 :CONTRATANTE A UNIÃO, por meio da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, CNPJ 00.394.494/0032-32 e CONTRATADO: NAVTEK COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ 55.961.220/0001-73. Objeto: Contratação de serviços comuns de instalação de cerca do tipo alambrado, incluso o fornecimento de materiais, para a...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200364
Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 08385.004606/2021-91. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200364
Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 08385.002737/2021-34. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 57.183.816/0001-15 - MEMPHIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar os valores contratuais, a partir de 01/07/2024 , conforme a variação do índice incc-m fgv 145338322, com fundamento no art. 135, da lei n.º 14.1...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200364
Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 08385.012093/2023-54. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 79.283.065/0003-03 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Repactuar os custos relativos à mão de obra, com efeitos financeiros a partir de 1º/2/2026, conforme subitem 7.1 do termo de referência 34131606, cláus...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200398
Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 08400.006300/2025-68. Dispensa. Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 18.891.594/0001-33 - ELITE EMPRESA DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, a...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200398
Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 08400.005945/2024-01. Concorrência. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 12.574.539/0001-33 - CONSTRUTORA VENANCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do projeto do canteiro de obras e a correspondente adequação da planil...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 200394
Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08420.010357/2022-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 03.867.672/0001-97 - ASG ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 200356 Nº Processo: 08455003602202549. Objeto: Contratação de serviço de execução de piso de concreto armado para a garagem do GPI/DREX/SR/PF/RJ. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01 - 3.andar, Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/ed...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 200370
Nº Processo: 08490.000353/2026-94. Inexigibilidade Nº 70/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de assinatura à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado em...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 200370
Nº Processo: 08490.002623/2026-00. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 14.798.740/0001-20 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de solução de comunicação de dados composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite, à rede mundial de computadores (internet), e ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200129
Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 08670.000577/2023-35. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 09.198.704/0001-95 - PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar e reajustar os insumos os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissíd...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Alagoas
EDITAL Nº 14/2026/JARI-DF
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS O PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacio...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Distrito Federal
EDITAL Nº 13/2026
DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 13/2026
Processo n.º 08662.002415/2026-83 Doadora: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO). Donatária: Universidade Federal de Goiás (CNPJ nº 01.567.601/0001-43). Objeto: Doação do bem especificado na tabela abaixo, avaliado em R$ 40.787,54 (Quarenta mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), e qu...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2026
Processo n.º 08662.002302/2026-88 Doadora: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO). Donatária: Município de Abadia de Goiás/GO, por intermédio da Prefeitura Municipal de Abadia de Goiás (CNPJ nº 01.613.940/0001-19). Objeto: Doação dos bens especificados na tabela abaixo, avaliados em R$ 81.575,08 (oitenta e um mil, qu...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.003904/2026-92. Inexigibilidade Nº 52/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: CONCEIÇÃO MARIA FIXER. Objeto: Contratação de serviços comuns de leiloeiro público oficial para a realização de leilão público, na modalidade eletrônica, de veículos de terceiros que se encontram recolhidos há mais de 60 (s...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço contínuo de vigilância armada a ser executadocom regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 00016 Novo Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Deputad...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200117
Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 08658.063319/2021-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste dos valores do contrato n.º 13/2022, firmado com a empresa claro s.a, inscrita no cnpj/mf sob o n.º 40.432.544/0001-47.. Vi...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200125
Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08666.058889/2019-11. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 05.027.397/0001-29 - MOPEN MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é suprimir 10,37% do valor atualizado do contrato, que corresponde a ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina
Edital de Notificação
de Aplicação de Penalidade- 08640000603202625 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Es...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
de Autuação - 08640000602202681 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações