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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
84 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000374/2026-70 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0056.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Agricultores Ribeirinhos do Vale do São Francisco - APARVALE, CNPJ: 64.039.839/0001-16, estabelecida no município de Curaçá/BA. OBJETO: Doação de kit d...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000726/2026-97 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0147.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Juazeiro, CNPJ: 16.249.864/0001-81, estabelecido no município de Juazeiro/BA. OBJETO: Doação de u...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000324/2026-92 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 06.0133.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária da Comunidade de Boa Esperança, CNPJ: 04.018.872/0001-38, estabelecida no município de Várzea Nova/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agr...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000547/2026-50 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0105.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Econômico Nossa Senhora Aparecida, CNPJ: 49.449.907/0001-21, estabelecida no município de Santa Brígida/BA. OBJETO: Doação de uma...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000507/2026-16 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 06.0124.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Usuários do Perímetro Irrigado Pedra Branca - AUPIP, CNPJ: 62.629.383/0001-19, estabelecida no município de Curaçá/BA. OBJETO: Doação de uma caminh...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000177/2026-51 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0027.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Santo Amaro, CNPJ: 14.222.566/0001-72, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de kit de equipamentos de corte e costura, contendo: 02 (duas) máquinas de ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000599/2026-26 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 06.0127.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Desenvolvimento Comunitário Comercial, Industrial e Agrícola do Raso de Zé Pinto, CNPJ: 05.257.420/0001-71, estabelecida no município de Paripiranga...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000689/2026-17 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0146.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Boa Vista do Tupim, CNPJ: 13.718.176/0001-25, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 70 (setenta) caixas d´água em polietileno, com capacidade individ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000531/2026-47 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0102.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Chorrochó, CNPJ: 13.915.665/0001-77, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quat...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000676/2026-48 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 06.0140.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Instituto de Desenvolvimento Social, Agropecuário e Tecnológico - IDEATEC, CNPJ: 55.663.286/0001-87, estabelecido no município de Sobradinho/BA. OBJETO: Doação de...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000575/2026-77 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0113.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Indígena de Agricultores e Agricultoras do Povo Atikum, CNPJ: 62.084.758/0001-02, estabelecida no município de Curaçá/BA. OBJETO: Doação de 05 (cinco) caixas d'água...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000381/2026-71 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0134.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Agricultores Familiares do Povoado Barreiras, CNPJ: 29.366.667/0001-94, estabelecida no município de Pedro Alexandre/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agríco...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000368/2026-12 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0139.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Agropecuaristas da Fazenda Asa Branca e Adjacências, CNPJ: 47.535.842/0001-01, estabelecida no município de Curaçá/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000362/2026-45 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 06.0096.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Usuários do Perímetro Irrigado Pedra Branca - AUPIP, CNPJ: 62.629.383/0001-19, estabelecida no município de Curaçá/BA. OBJETO: Doação de 220 (duzen...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000367/2026-78 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0117.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Asociação Comunitária dos Agricultores e Pecuaristas da Comunidade de Tanque, CNPJ: 45.493.862/0001-31, estabelecida no município de Sento Sé/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) tra...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000698/2026-16 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0144.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Desenvolvimento Econômico, Cultural, Desportista, da Mulher, do Idoso, da Criança e Adolescente do Município de Uauá, CNPJ: 46.290.965/0001-67, estabelecida no m...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000661/2026-80 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0131.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Agricultores, Apicultores e Pescadores do Sítio Pajeú, Fazenda Riacho e Arredores - AFPPFA, CNPJ: 55.207.107/0001-05, estabelecida no município de Remanso/BA. O...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000685/2026-39 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0143.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Moradores de Serra Preta, CNPJ: 03.469.284/0001-58, estabelecida no município de Serra Preta/BA. OBJETO: Doação de uma carreta agrícola com carrocer...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000508/2026-52 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0103.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Feira de Santana, CNPJ: 14.043.574/0001-51, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 30 (trinta) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000630/2026-29 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 06.0128.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Moradores do Povoado Baixa Funda, do Povoado Rochão, do Povoado Rumo e Regiões Circunvizinhas, CNPJ: 42.157.20...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 8.0024.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CVM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.534.529/0001-05. PROCESSO: nº 59580.000347/2025-88. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - A readequação da planilha orçamentária e com a inc...
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EXTRATO DE termo ADITIVO
ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 8.0413.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COMPANHIA MORAES IMPORTADORA E EXPORTADORA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.737.378/0001-11. PROCESSO: nº 59580.000664/2021-71. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - A prorrogação do prazo por 07 (sete)...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO ao Convênio nº. 8.0146.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - MA (Transferegov nº 941736/2023), CNPJ nº 06.460.018/0001-52. PROCESSO: nº 59580.000520/2023-86. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000192/2026-53 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0059.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE BURITIRANA. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a ASSOCIACAO COMUNITARIA ...
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