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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHOs
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR FECOMERCIO TO, CNPJ: 37.344.793/0001-76, vinculada à AC INSTITUTO FENACON. Processo nº 00100.001442/2026-92. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR SESCON SUDOESTE - GO, CNPJ: 02.437.226/0001-80, vinculada à AC INSTITUTO FENACON. Processo nº 00100.001436/2026-35. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR BIZCONSULT INFORMÁTICA, CNPJ: 09....
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação › Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização
Resolução Enap Nº 94, de 1º de junho de 2026
Divulga o resultado de desempenho institucional apurado no 17º Ciclo de Avaliação e estabelece as metas globais para o 18º Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ), no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Ena...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública