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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
28 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MÁRCIO GOMES PINTO, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão...
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gerência Executiva
DESPACHO
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MICHELLE DA ROCHA FARIA CORREA, Gerente de Inovação e Finanças Sustentá...
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gerência Executiva
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve: Autorizar o afastamento do país de TIAGO MARQUETTO, Gerente Nacional da Caixa Econômica Federal, para participação no evento "II Seminário Iberoamericano: Marketing en Tiempos de Cambio", em Buenos A...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Secretaria Geral
DESPACHO
O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza Raimundo Vandir Farias Junior (Diretor de Negócios), a afastar-se do país, no período de 8 a 12 de junho de 2026 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de partici...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.