Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
470 atos · página 13 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90074/2026 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 23085.013762/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis (gasolina comum, etanol, óleo diesel comum e óleo diesel S10), através de cartão magnético ou microprocessado para atender a frota ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI 23086.008516/2022-19. Terceiro Termo Aditivo do Convênio Nº 1261001587/2022, publicado no DOU de28 de junho de 2022, Edição n. 120, Seção 3, pag. 100. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri com Interveniência da Fundação Arthur Bernardes. Objeto: Alterar a Cláusula oitava do Convênio original p...
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI 23086.008516/2022-19. Terceiro Termo Aditivo do Convênio Nº 1261001617/2022, publicado no DOU de28 de junho de 2022, Edição n. 120, Seção 3, pag. 100. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri com Interveniência da Fundação Arthur Bernardes. Objeto: Alterar a Cláusula oitava do Convênio original p...
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI 23086.008516/2022-19. Terceiro Termo Aditivo do Convênio Nº 1261001586/2022, publicado no DOU de28 de junho de 2022, Edição n. 120, Seção 3, pag. 100. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri com Interveniência da Fundação Arthur Bernardes. Objeto: Alterar a Cláusula oitava do Convênio original p...
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
RETIFICAÇÃO
Processo SEI 23086.001827/2026-81. Partes: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e a empresa Alterdata Tecnologia em Informática Ltda, publicado no dia 29 de maio de 2026, Edição n.100, Seção 3, pag. 79. Onde se lê: Data da assinatura: 21/01/2026, leia-se Data da assinatura: 21/05/2026.
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 158565
Nº Processo: 23282.015263/2025-66. Pregão Nº 90013/2025. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA. Contratado: 35.804.656/0001-41 - EXCLUSIVA SERVICOS E EXPLOTACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de controle de pragas urbanas (desinsetização, desratização e descupinização), higienização e desinfecção de reservatórios de ...
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
Edital
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 8/2026 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR No Edital nº 08, de 23 de abril de 2026, publicado no DOU nº 76, de 24.04.2026, Seção 3, páginas 84 a 87, que trata da realização de concurso público para provimento efetivo de vagas da carreira de magistério superior da Unilab, considerando o processo jud...
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR CAMPUS GUARAPUAVA e a COOPERATIVA AGRÁRIAS AGROINDUSTRIAL. Objeto: Execução e pesquisas em níveis de graduação e pós-graduação, por pesquisadores e discentes da UTFPR. As pesquisas ocorrerão em parceria científica e de desenvolvimento tecnológico com a coope...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná
EDITAL GABGEP Nº 54, de 27 de maio de 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso de suas atribuições, homologa o resultado final do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas de Professor do Magistério Federal, para atender ao Campus Guarapuava da UTFPR, de que trata o Edital nº 36/2026 DIRGEP, publicado no DOU de 27 de março de 2026, Seção 3, página 97....
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná
EDITAL GABGEP Nº 55, de 27 de maio de 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso de suas atribuições, homologa o resultado final do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas de Professor do Magistério Federal, para atender ao Campus Campo Mourão da UTFPR, de que trata o Edital nº 40/2026 DIRGEP, publicado no DOU de 01 de abril de 2026, Seção 3, página 1...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná - CNPJ 75.101.873/0001-90, em atendimento ao disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 481 (quatrocentos e oitenta e um) diplomas, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 104 - 51795 a 51848; 51850 a 518...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153178
Número do Contrato: 46/2024. Nº Processo: 23064.052062/2024-33. Concorrência. Nº 90004/2024. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL CENTRO. Contratado: 00.707.897/0001-98 - CONSTRUTORA ECASA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Modificação da cláusula segunda do contrato. Vigência: 11/06/2026 a 07/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.999.999,99. Data...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Ponta Grossa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 23064.001261/2025-64. Pregão Eletrônico nº 90022/2024 A UTFPR - Campus Toledo/PR - vem notificar a empresa LEGACY DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 52.504.817/0001-09, devido à conduta de não enviar documentação exigida em edital, via ComprasGov, infringindo os itens 12.1.1 e 12.1.2.1 do Edital 90022/2024, UASG 153029, ferindo o art. 1...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Toledo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 23064.001255/2025-15. Pregão Eletrônico nº 90022/2024 A UTFPR - Campus Toledo/PR - vem notificar a empresa CARLOS AUGUSTO SANTOS SILVA ESCOLA DE DRONES UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 47.890.754/0001-28, devido à conduta de não enviar documentação exigida em edital, via ComprasGov, infringindo os itens 12.1.1 e 12.1.2.1 do Edital 90022/2024, UASG 153029, ferindo o art. 1...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Toledo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 23064.008068/2026-35. Pregão Eletrônico nº 90025/2024. A UTFPR - Campus Toledo/PR - vem notificar a empresa VIVO LICITAÇÕES LTDA, CNPJ nº 30.041.676/0001-94, devido à conduta de não enviar documentação exigida em edital, via ComprasGov, referente ao item 19, PE 90025/2024, UASG 153029, infringindo o art. 155 da Lei nº 14.133/2021 e termos da contratação. A notific...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Toledo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 23064.001190/2025-08. Pregão Eletrônico no 90022/2024 A UTFPR - Campus Toledo/PR - vem notificar a empresa P. CHELES COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 48.199.907/0001-58, devido à conduta de não enviar documentação exigida em edital, via ComprasGov, infringindo os itens 12.1.1 e 12.1.2.1 do Edital 90022/2024, UASG 153029, ferindo o art. 155 da Lei nº 14.133/2021 e...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Toledo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155007
Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 23477.002643/2023-91. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES. Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses , com início na data de 01/06/2026 e encerramento em 31/05/2027, com fundamento ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 155007
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 23477.018266/2022-21. Pregão. Nº 25/2023. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES. Contratado: 69.034.668/0001-56 - PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, com início na data de 01/07/2026 e encerramento em 30/06/2027, com funda...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
EDITAL Nº 1, DE 1º DE JUNHO DE 2026
EXAME NACIONAL DE RESIDÊNCIA (ENARE) - EDIÇÃO 2026/2027 O Presidente da HU Brasil - Hospitais Universitários Federais no uso das suas atribuições legais, torna público a realização do Exame Nacional de Residência (Enare) - Edição 2026/2027. O Edital Nº 02/2026 - Residência Médica (Acesso Direto); o Edital Nº 03/2026 - Residência Médica (Pré-Requisito, Ano Adicio...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90031/2026 - UASG 155909 Nº Processo: 23768003950202667. Objeto: Aquisição de Material Laboratorial 2026 (HUBFS),. Total de Itens Licitados: 49. Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Mundurucus 4487, Guamá - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/155909-5-90031-2026. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2026 às 08h00 no site www...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 155901
Nº Processo: 23762.018272/2025-14. Pregão Nº 90019/2026. Contratante: HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL. Contratado: 19.344.868/0001-37 - GENSERVICE MANUTENCAO DE GRUPOS GERADORES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva em 3 (três) grupos motor geradores diesel - GMG do Hospital...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - UASG 155901
DESPESAS SEM COBERTURA CONTRATUAL Número do Contrato 14/2024. Nº Processo: 23762.008097/2026-20 Contratante: HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL. Contratado: LUCAS BORGES BEARDI - CNPJ/MF sob o nº 48.673.158/0001-59. Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO RAMO DE ENGENHARIA CLÍNICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - UASG 155901
DESPESAS SEM COBERTURA CONTRATUAL Número do Contrato Sem Contrato Nº Processo: 23762.008113/2026-84 Contratante: HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL. Contratado: TESLA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA- CNPJ/MF sob o nº 07.319.898/0001-04. Objeto: Prestação de serviços de diagnóstico de "Angioressonância cerebral", identificada por meio do pedido de exame, r...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - UASG 155901
DESPESAS SEM COBERTURA CONTRATUAL Número do Contrato 75/2019. Nº Processo: 23762.008115/2026-73 Contratante: HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL. Contratado: ASSEMED ASSESSORIA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - CNPJ/MF sob o nº 07.319.898/0001-04. Objeto: Serviços de emissão de laudo à distância (telerradiologia), responsabilidade técnica e disponibil...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel