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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Defesa
64 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM-MD n° 1.460, de 12 de março de 2026 publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2026, Seção 2, Página 6, onde se lê: ...A missão é considerada do tipo transitória, de natureza administrativa, com mudança de sede e com dependentes... leia-se: ...A missão é considerada do tipo transitória, de natureza administrativa, com mudança de sede e sem dependentes....
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA GABAER Nº 777/GC1, DE 29 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67009.000753/2026-53, resolve: Prorrogar a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), do 3S SOB Refm ISAÍAS DE CARVA...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 782/GC1, DE 29 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e considerando o que consta do Processo nº 67005.001339/2026-00, resolve: Promover, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no: I - QUADRO DE OFICIAIS ESP...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 783/GC1, DE 29 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67050.007258/2026-60, resolve: Prorrogar a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) do Brigadeiro do Ar R/1 MARCO A...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 784/GC1, DE 29 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67261.005076/2026-79, resolve: Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador TALES LUZ ANDRADE PIMENTA (Nr Ord 6104274/2º/10º GAV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunera...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER Nº 785/GC1, DE 27 DE MAIO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 60041.000174/2026-65, resolve: Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SGS RAÍ DE OLIVEIRA PEREIRA (Nr Ord 6493734), à di...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA DIRAP Nº 3.110/3PC2, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67510.006193/2026-71, da AFA, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a C...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Administração do Pessoal
PORTARIA COMGEP N° 1.743/1SC2, DE 29 DE MAIO DE 2026
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 d...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Estado-Maior › Subchefia de Recursos Humanos
PORTARIA COMGEP N° 1.758/1SC2, DE 29 DE MAIO DE 2026
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso III, do Art. 48, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Estado-Maior › Subchefia de Recursos Humanos
PORTARIA - C Ex Nº 700, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, que altera a Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando o disposto no art. 30, inciso II, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, resolve: AUTORIZAR o afastamento para colaboração técnica ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA - C Ex Nº 699, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, inciso XI, da Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, que altera a Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando o disposto no art. 30, inciso II, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, resolve: PRORROGAR o afastamento para colaboração técnica...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA - C Ex Nº 701, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolv...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
Portaria nº 92-E1-CMA/2026, de 26 de maio de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1229511140) PEDRO LUIS RIBEIRO DE MOURA, Prec-CP nº 962052850, no Hospital de Guarnição de Tabatinga (Tabatinga-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pa...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
Portaria nº 89-E1-CMA, de 26 de maio de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR a pedido, o Major da Reserva Remunerada (0194543237) JORGE ENRIQUE TERTULIANO, Prec-CP nº 961982503, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 1º de junho de 2026, de acordo com do inciso I,...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
Portaria nº 90-E1-CMA, de 26 de maio de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Subtenente da Reserva Remunerada (0195521232) LUIZ CLAUDIO SILVEIRA, Prec-CP nº 961980812, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus -AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a ta...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
Portaria nº 91-E1-CMA, de 26 de maio de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Subtenente da Reserva Remunerada (0434603049) CESAR AUGUSTO FREITAS JACQUES, Prec-CP nº 961916006, no Hospital de Guarnição de Porto Velho (Porto Velho-RO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para ex...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
Portaria nº 80-E1-CMA, de 26 de maio de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (0309549640) JOÃO MANOEL OURIQUE LOPES, Prec-CP nº 962044964, do Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 30/06/2026, de acordo com o inciso ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
Portaria nº 93-E1-CMA/2026, de 26 de maio de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (0308554047) ALCIDES PEREIRA VIDAL, Prec-CP nº 961590991, no Comando da 16ª Brigada de Infantaria de Selva (Tefé-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, p...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
Portaria nº 81-E1-CMA/2026, de 26 de maio de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0858713837) EDUARDO ROCHA DIAS, Prec-CP nº CP 962067015, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a t...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
Portaria nº 94-E1-CMA/2026, de 26 de maio de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1239339946) AELSON BARBOSA DE SOUZA, Prec-CP nº 961897503, no 5º Batalhão de Engenharia de Construção (Porto Velho-RO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
Portaria nº 2 - E1.4-CMA, de 29 de maio de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, conforme subdelegação de competência contida no Art. 2º, inciso I, alínea "a", da Portaria - C Ex nº 1.994, de 12 JUN 23, que estabelece a atribuição de expedir o Ato de Exclusão ex offício, à bem da disciplina, de militar com estabilidade assegurada, considerado culpado em Conselho de Disciplina, resolve: EXCLUIR ex...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
PORTARIA Nº 27 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 27 de MAIO de 2026
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: REFORMAR o Cap R/1 PAULO MATIAS DE OLIVEIRA, Prec/CP 96-1774553, Idt 016.635.482-9/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 7 MAIO 2026 (dat...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar
PORTARIA Nº 26 REFM - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 27 de MAIO de 2026
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: REFORMAR o 2º Sgt R/1 MARCO ANTONIO BARRETO, Prec/CP 96/1972074, Idt 011.165.474-5/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 10 MAR 2026 (data ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar
PORTARIA Nº 14 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 28 MAIO 2026
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 resolve: REFORMAR o Sd Recrt LUCAS FABIANO MARTINS SILVA, Prec/CP 41/2274777, Idt 012.381...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar