Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 240101 Nº Processo: 01245.013040/2025. Objeto: Renovação e expansão das subscrições de soluções de código-fonte aberto da desenvolvedora , atualmente em uso no Ministério da Red Hat Ciência, Tecnologia e Inovação, e treinamentos a eles relacionados, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de referência. Será incluída a Dem...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 240120
Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 01206.000288/2024-54. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: CNPJ 03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MÃO DE OBRA E HIGIENIZAÇÃO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Repactuação dos preços do contrato em razão da formalização da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 da categor...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas › Coordenação de Administração
EXTRATO ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO Nº: 01202.000291/2025-99. Acordo de Parceria nº 11/2025. PARTÍCIPES: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE e a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. OBJETO: o presente Acordo de Parceria tem como objeto a conjugação de esforços entre o CETENE e a UFPE para o aperfeiçoamento do projeto, ANÁLISE FITOQUÍMICA DOS SUBPRODUTOS DE ÓLEOS ESSENCIAI...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.912/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.907/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a s...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.923/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.911/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.924/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
extrato de PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 9/2026
Processo nº 01280.000732/2026-19 PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTICIPE: Museu da Amazônia - MUSA - CNPJ: 10.795.098/0001-74 OBJETO: O presente Protocolo de Intenções tem por objeto a conjugação de esforços i...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 171/2026 - UASG 240106
Número do Contrato: 170/2025. Nº Processo: 01340.000325/0202-57. Dispensa. Nº 90045/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratado: 09.493.018/0001-47 - MENDES SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01.06.017.0/25 por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/06/2026 até 12/06/2027...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo SEI nº 01204.000201/2023-88. Espécie: Termo de Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, e a Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria - FUPAI. Objeto: Rerratificar o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2023, documento SEI nº 12518725, para corrigir erro ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Laboratório Nacional de Astrofísica
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 01342.001003/2021-95. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto adequar o valor mensal do contrato nº 04/2022, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento,...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 01342.001003/2021-95. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 03/2022, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento, d...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 01342.001003/2021-95. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 17/2022, conforme previsto na cláusula se...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 01342.001003/2021-95. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 02/2022, conforme previsto na cláusula sex...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 245209
Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 01213.001578/2022-64. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 22.963.735/0001-53 - ZAMPIERI & LUFT ADVOGADOS ASSOCIADOS SS. Objeto: Renovação e o reajuste, pelo período de 08 de junho de 2026 até 08 de junho de 2027, da vigência do contrato de prestação de ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S › A
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPESP/CAPES - Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil - PROFIX CB. Processo SEI CNPq: 01300.001933/2026-40; Processo SEI CAPES: 23038.011037/2025-06. Partícipes: Primeiro Partícipe - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; Segundo Partícipe - Fundaçã...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
RESULTADOs DE JULGAMENTOs
Chamadas Públicas O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ENC INPE 2023 - ENCOMENDA INPE 2023 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O PROJETO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ORBITAS DOS SATÉLITES SCD1, SCD2, CBERS4, CBERS4A, AMAZONIA1 E S...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7139/2026/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Silvia de Oliveira Hübner , CPF: ***.367.760-** a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº 445027/2020-7 - APQ - AUXÍLIO A PESQUISA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a ap...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais › Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento › Coordenação de Apoio ao Fomento › Serviço de Apoio para Bolsas no País
EDITAL DE 23 DE MARÇO DE 2026
X PRÊMIO EM ESTUDOS DE ECONOMIA E MERCADO FLORESTAL O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico torna pública a convalidação do ato de 21/05/2026 do Diretor Substituto, o qual, no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereir...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EDITAL DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
23º PRÊMIO DESTAQUE NA INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, torna pública a alteração do cronograma do edital do 23º Prêmio Destaq...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
AVISO
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Nº 16/2025 - Faixa 2: Projeto individual para Doutores com até 10 anos de Titulação/PICTI- 2025 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2632478030960231 Br...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 32/2026 - UASG 364102
Número do Contrato: 29/2024. Nº Processo: 01300.002005/2024-31. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Reajustar em 3,98% (três inteiros e noventa e oito centésimos por cento) as tarifas dos serviços públicos de abast...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Gestão Administrativa
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 33/2026 - UASG 364102
Número do Contrato: 59/2025. Nº Processo: 01300.004645/2025-66. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os preços contratados em virtude do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (SEI/CNPq nº 2616447), firmada entre o Sindic...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Gestão Administrativa