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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério Público da União
16 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FASUL EDUCACIONAL EAD - FASUL EDUCACIONAL mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissi...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - UNICSUL mantida pela CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em com...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA Nº 10/2026
Espécie: Terceiro Termo de Apostila do Contrato PR/AP nº 1/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - CNPJ nº 26.989.715/0009-60, e a empresa MGL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 02.656.438/0001-58. Objeto: reajustar os valores acordados por ocasião da assinatura do contrato, conforme solic...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amapá
Extrato de Convênio
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e o Centro Universitário do Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2031, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Amilton Rodrigues da Costa, Diretor...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Departamento de Gestão de Pessoas
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2026 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/05/2026 .Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais continuados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, para a organização, desenvolvimento, implantação e execução de atividades de suporte técnico ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000338/2026-50. Nono Termo Aditivo do Contrato nº 05/2021, de prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de área e à prestação de primeiros socorros para proteção à vida e ao patrimônio por meio de Bombeiro Civil (Brigada de Incêndio), nas dependências do EdifícioSede e do Anex...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, por meio da Procuradoria do Trabalho no Munícipio de Juiz de Fora, e a Sociedade Educacional Gardingo Ltda (SOEGAR), mantenedora do Centro Universitário Vértice - UNIVÉRTIX; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e pa...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 3/2023, pactuado o objeto de serviços de Limpeza e Conservação, Recepcionista e Auxiliar Administrativo para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho no município de Macapá/AP com a empresa BLACK NORTE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 24.173.371/0001-33. Processo: 20.02.0800.0000361/2023-93. Objeto do Termo: Repactuação do contrato...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 28/2026
Processo SEI nº 25.6.000002849-1/PGEA 20.02.1800.0000933/2024-07, Convenentes: Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região - Ministério Público do Trabalho, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0049-57, representada por sua Procuradora-Chefe, Milena Cristina Costa; e o Município de Goiânia, inscrito no CNPJ nº 01.612.092/0001-23, representado pelo Prefeito municipal, S...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região
extrato de Termo Aditivo
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2024 PGEA: 20.02.2400.0000670/2024-48; Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS; Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda; Objeto: exclusão da expressão "Fatura" sempre que constar a expressão "Nota Fiscal/Fatura", bem como a substituição da expressão "Fatura" por "Nota Fiscal" nos casos em que aq...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 732/2025
Termo de Credenciamento Nº 732/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DRA. RITA LAVINIA LTDA . Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS-HOSPITALARES E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.032462/2025-41 Vigência: 26/05/2026 até 25/05/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta,...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 965/2025 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CNC PSICOLOGIA LTDA, CNPJ nº 47.171.752/0001-89. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar o Anexo II com a inclusão de procedimentos. Vigência a partir de 01/06/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 282/2026
Termo de Credenciamento nº 282/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a DIGITAL DOC RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 06.088.709/0001-77, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.032296/2025-82. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HER...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 94/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e JULIANA LIMA LEMOS FERREIRA (CPF 555.***.***-04), para prestação de serviços PARAMÉDICOS. PGEA: 0.03.000.004592/2025-93. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 21/05/2026. Assinatura: pelo Credenciante...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 294/2026
Termo de Credenciamento nº 294/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a INEFRO BOTANICO INSTITUTO DE NEFROLOGIA LTDA, CNPJ: 59.861.196/0001-51, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.006855/2026-80. Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBE...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 218/2026
Termo de Credenciamento nº 218/2026, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e a BIOANALISE LTDA - (BIOANALISE). Objeto: prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Milit...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social