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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
74 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso de Homologação
Seleção Pública nº 14/2026-FUNPEC A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do inciso IX, Artigo 14, capítulo V, do Estatuto desta Fundação, resolve: HOMOLOGAR todo o procedimento da Seleção Pública n° 014/2026-FUNPEC, tipo "Menor preço", cujo objeto é "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, determinand...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 00858/2025. PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº. 17/2025. CONTRATANTE: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud. CONTRATADA: IAGENTE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº. 10.209.085/0001-76. OBJETO: Prorrogação da vigência, reajuste dos valores e aditamento contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 109 e 115 do Regulamen...
Ineditoriais › Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 00874/2025. PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº. 24/2025. CONTRATANTE: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud. CONTRATADA: ATLAS GOVERNANCE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº. 25.462.636/0001-86. OBJETO: Prorrogação contratual e alteração de cláusula contratual da Confidencialidade e Responsabilidade no Uso, G...
Ineditoriais › Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantida: Centro Universitário Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - código 1885/Mantenedora: Grupo Dom Bosco LTDA CNPJ da Mantenedora: 41.478.561/0001-88. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 17 (dezessete) diplomas no período de 15/05/2026 a 19/05/2026,...
Ineditoriais › GRUPO DOM BOSCO LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Supervisor da Região Central da Igreja de Deus no Brasil, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição da Igreja de Deus no Brasil e seus respectivos Estatutos, CONVOCA, em caráter ordinário, a Assembleia Regional de Ministros da Região Central da Igreja de Deus no Brasil, constituída pelos Bispos e Ministros Ordenados, para reunir-se no dia 11 de julho de 2026, à...
Ineditoriais › Igreja de Deus no Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE DOCTUM DE JUIZ DE FORA INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 05 (Cinco) diplomas no dia 06/05/2026 no seguinte livro de registros e números: Livro 1 - registros 783 a 787. As relações dos diplomas...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADES UNIFICADAS DE LEOPOLDINA INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 02 (dois) diplomas no dia 06/05/2026 no seguinte livro de registro e número: Livro 1 - registros 170 e 171. As relações dos diplomas...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADES DOCTUM DE SERRA INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 07 (sete) diplomas no dia 04/05/2026 no seguinte livro de registros e número: Livro 1 - registros 667 a 673. As relações dos diplomas registr...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE DOCTUM DE VILA VELHA INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 30 (trinta) diplomas nas datas de 30/04/2026 e 04/05/2026 no seguinte livro de registro e número: Livro 1 - registros 78 a 107. As relaçõ...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADES DOCTUM DE CARATINGA INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado 01 (um) diploma no dia 06/05/2026 no seguinte livro de registro e número: Livro 2 - registro 1584. A relação do diploma registrado poderá se...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE DOCTUM DE MANHUAÇU INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 12 (doze) diplomas no dia 04/05/2026, no seguinte livro de registro e número: Livro 1 - registros 329 a 340. As relações dos diplomas regis...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE DOCTUM DE JUIZ DE FORA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado 01 (um) diploma no dia 04/05/2026 no seguinte livro de registros e números: Livro 1 - registro 33. As relações do...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE COTISTAS ORDINÁRIA Nos termos do artigo 9º, art. 10, I, art.11, art.12, art.13, do Estatuto Social do IFENASBAC, ficam convocados os cotistas: FENASBAC, Federação representante das Associações dos Servidores do Banco Central Filiadas sendo: Asbac Brasília, Asbac Rio de Janeiro, Asbac São Paulo, Asbac Belo Horizonte, Asbac Porto Alegre, Asbac Curitiba, Asbac...
Ineditoriais › Instituto Fenasbac de Excelência Profissional S › S
AVISO DE LICENÇA
CNPJ: 09.347.916/0001-97 - REQUERIMENTO DE LICENÇA DE PERFURAÇÃO Torna Público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a licença da Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos SM-1356 e SM-1482, Bacia de Santos. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2026. Marco Johannes Antonius Maria Brummelhuis Administrador e Representante Legal
Ineditoriais › KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ Entidade Mantenedora: Organização Educacional "Barão de Mauá" CNPJ 56.001.480/0001-60 Extrato de informações sobre Registro de Diplomas Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 4 (Quatro) diplomas no período de 13/05/2026 à...
Ineditoriais › Organização Educacional Barão de Mauá
AVISO DE LICENÇA
SERRA DO FACÃO ENERGIA S.A. - SEFAC, sob o CNPJ nº 07.727.966/0001-74, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a renovação da LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) nº 895/2009, emitida em 07/05/2026, com validade até 07/05/2036, processo administrativo nº 02001.001342/98-11, para a atividade de Geração de Energia Elétrica -...
Ineditoriais › SERRA DO FACÃO ENERGIA S.A.
ATO Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2026
O Presidente do Conselho Regional do Senac Pernambuco, na condição de Representante Legal da Entidade Mantenedora da Faculdade Senac-PE, em conformidade com a Lei 12.816/2013, Art. 20, §3º e de acordo com as deliberações do Conselho Regional do Senac-PE, ocorridas durante a reunião ordinária no dia 25/05/2026, através da Resolução nº 25/2026, torna pública a autoriz...
Ineditoriais › Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial › Administração Regional de Pernambuco
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO DE SELEÇÃO COM DISPUTA ABERTA PELO PROCEDIMENTO REMOTO N° 033/2026 a) Objeto: O objeto do chamamento, com disputa aberta, é a aquisição de balanças analíticas e semi-analíticas, nas condições e especificações descritas no Chamamento Público e seus anexos. b) Data da reunião pública: 17/06/2026 às 10H. c) Local: https://compras.sistemaindustria.com.br/ d) Chamam...
Ineditoriais › Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA nº 7/2026 O SEST - Serviço Social do Transporte torna aos interessados a revogação da Concorrência nº 007/2026, publicada em 13/05/26, página n°88, que tinha como objeto a cessão de espaço físico (área de restaurante da Unidade Operacional B 085 do SEST SENAT Caruaru/PE) para fins de celebrar contrato de locação, conforme especificado no Edital da Concorrência 007/2...
Ineditoriais › SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE CARUARU › PE
Edital de convocação
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte de Valores e Escolta Armada do Estado do Paraná para a assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 09/06/2026, na sede do sindicato, à Av Marechal Floriano Peixoto, 96 Sl- 93- Centro na cidade de Curitiba -Pr, com início em 1ª convocação às 15:00 horas com o quórum mínimo est...
Ineditoriais › SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES E ESCOLTA ARMADA DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÕES TRIÊNIO 2026/2029 O Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, no uso da competência prevista no art. 41, VI, combinado com os Arts. 38 e 72 a 91 do Estatuto do SINAIT, e nos termos do Regulamento das Eleições Triênio 2026/2029, aprovado pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS) no dia 13 de maio de 2026, CONVOCA os filiados do SINAI...
Ineditoriais › SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA - Ficam convocadas as empresas associadas ao Sindicato Nacional da Indústrias de Produtos de Limpeza ("SIPLA") a comparecer presencialmente na Avenida Paulista, 1313, cj. 709, 7º andar, São Paulo/SP, CEP: 01311-923, ou via remota através do aplicativo Microsoft Teams, no dia 17/6/2026, às 9:30 ...
Ineditoriais › SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERAÇÃO, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR, INDÚSTRIAS DE COMPRESSORES HERMÉTICOS PARA REFRIGERAÇÃO E INDÚSTRIAS DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES DE JOINVILLE, SINDITHERME. Pelo presente edital, a Presidente em Exercício do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE REF...
Ineditoriais › SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERAÇÃO, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR, INDÚSTRIAS DE COMPRESSORES HERMÉTICOS PARA REFRIGERAÇÃO E INDÚSTRIAS DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES DE JOINVILLE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINTRACAL - BAHIA. CNPJ: 03.707.915/0001-20. SUFRÁGIO ELEITORAL - MANDATO DE 09/12/2026 A 09/12/2030. Homenageando às dicções dos Artigos 41, Parágrafo 2º do Estatuto do SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS DO RAMO DE FABRICAÇÃO, PRODUÇÃO, MONTAGEM E ACABAMENTO DE CALÇADOS E SEUS COMPONENTES DO ESTADO DA BAHIA dor...
Ineditoriais › SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS DO RAMO DE FABRICAÇÃO, PRODUÇÃO, MONTAGEM E ACABAMENTO DE CALÇADOS E SEUS COMPONENTES DO ESTADO DA BAHIA