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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Governo do Estado
50 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO PÚBLICA nº 19/2025 Objeto: contratação de empresa especializada para execução do projeto de trabalho social (PTS) e o plano de desenvolvimento socioterritorial (PDST) referentes à obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede do município de ARACAJU, estação de recuperação da qualidade ERQ-NORTE - 2ª ETAPA. LICITAÇÃO FRACASSADA. Roberto Santos Barr...
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 1/2026 Contrato de Empréstimo no 4639/OC-BR Processo N°: 17.182/2026-COMPRAS.GOV-SES Edital N°: LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N° 001/2026 Publicação: Realizada pela Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE). Todos os atos da licitação permanecem sob responsabilidade da SES-SE, através da Comissão Especial de Licitação do PROREDES. O Estado de S...
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