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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.000152/2025-81. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0411.00/2025. CONTRATADA: Encibra S/A Estudos e Projetos de Engenharia. OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação dos serviços de apoio à fiscalização da execução das obras de engenharia destinadas à implementação da Tomada d'Água do RC-500 e do Canal CP500/2, visando à interligação do Perímetro d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº trial.000202/2026-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0181.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JENIPAPO DE MINAS/MG, CNPJ nº 01.613.376/0001-34. OBJETO: DOAÇÃO DESINTEGRADOR E ROÇADEIRAS. VALOR: R$ 63.150,00. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONI...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000782/2026-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0246.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CHAPADA DO NORTE/MG, CNPJ nº 16.886.608/0001-03. OBJETO: DOAÇÃO UNIDADE EXTRAÇÃO DE MEL. VALOR: R$ 141.883,00. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO R...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000441/2026-41-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0237.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de FRANCISCO DUMONT/MG, CNPJ nº 16.885.485/0001-88. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS DE FEIRA E TENDAS. VALOR: R$ 11.400,00. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000200/2026-01-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0238.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO ROMÃO/MG, CNPJ nº 24.891.418/0001- 02. OBJETO: DOAÇÃO TRICICLOS. VALOR: R$ 44.521,25. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FI...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001336/2026-20-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0245.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de FELÍCIO DOS SANTOS/MG, CNPJ nº 17.754.201/0001-87. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 7.467,14. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREI...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.002686/2024-22-e ESPECIE: Contrato nº 2.0017.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.305.743/0011-70; Objeto: Aquisição de 04 (quatro) veículos do tipo caminhonete, cabine dupla, com tração 4x4, d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 2ª Superintendência Regional
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59540.000352/2026-48 ESPECIE: Contrato representado pela Nota de Empenho nº 2026NE540135, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa S.O.S. MÁQUINAS NE LTDA., CNPJ nº 21.928.359/0001-01. Ordem de Serviço nº 4.0044/2026, datada de 28/05/2026. OBJETO: Serviços de reabilita...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 4ª Superintendência Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0040.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Prefeitura Municipal de Penedo, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.243.697/0001-00, como donatária. OBJETO: 2 (dois) CPU processador INTEL Core I7, 4.3 GHZ, composto: teclado, mouse, sistema operacional, Tombamentos: 261....
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 5ª Superintendência Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0039.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Prefeitura Municipal de Penedo, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.243.697/0001-00, como donatária. OBJETO: 1 (uma) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 352.357...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 5ª Superintendência Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0041.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Prefeitura Municipal de Penedo, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.243.697/0001-00, como donatária. OBJETO: 1 (um) Caminhão - Cabine simples, potência 170 CV, combustível diesel, direção hidráulica, carga bruta 9500 kg, c...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 5ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0072.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Alerta Segurança do Trabalho Ltda. PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Prorrogar o prazo contratual por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 26/05/2026, passando seu vencimento para 24/06/2026. RECURSOS: Correrão à ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 5ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001388/2021-04 ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 6.093.00/2021 (Transfere.gov nº 920371/2021). CONVENENTE: Município de Biritinga/BA, CPNJ/MF nº 13.835.558/0001-39. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência do Convênio referenciado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de junho 2026, ficando, assim, o seu te...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 22/05/2026, ao Instrumento código 883453. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI, CNPJ nº 41522277000161. Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de 08/08/2026 passando seu ven...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 7ª Superintendência Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS
PROCESSO: 59570.000205/2026-11-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0044.00/2026. DOADOR: 7ª Superintendência Regional CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Micro Produtores do Assentamento da Baixa da Pinicada de Flores do Piauí, CNPJ: 51.296.541/0001-40, com sede no Assentamento Baixa da Pinicada, Zona Rural, Flor...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 7ª Superintendência Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), representada por Clóvis Luís Paz Oliveira, considerando que já se esgotaram as tentativas de envio do Ofício n.º 1110/2025 - 8ª/SR (Processo: 59580.001146/2024-17-e, peça 35) à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Desaperta P.A Nova Vida, no município de Pirapemas/...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional
EXTRATO DE termo ADITIVO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 8.0014.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ROUTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 01.500.457/0001-28. PROCESSO: nº 59580.000204/2025-76. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - À readequação da planilha orçamentária e com a inclusão de novos servi...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPÉCIE: NOTIFICAÇÃO. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), representada por Clóvis Luís Paz Oliveira, considerando que já se esgotaram as tentativas de envio do Ofício n.º 90/2026-8ª/SR (Processo: 59580.000225/2025-91-e, peça 51) à empresa E ARAUJO GUIMARAES LTDA., por parte desta 8ª/SR via Correios, sem que houvesse o retorno do...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002383/2022-86-e ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV.BR nº 936079/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de MORRINHOS-GO, CNPJ/MF nº 01.789.551/0001-49. DO OBJETO: O presente Instrumento visa aditar o Convênio nº 9.0152.00/2022 (Transferegov.br 936079/2022...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000451/2026-66-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0270.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) Microtrator, tombamento nº 415.337-3, 01 (uma) Enxada rotativa, tombamento nº...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000387/2026-13-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0240.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA INTEGRADA DOS PRODUTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO OZIEL ALVES PEREIRA E REGIÃO/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (u...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE EXTINÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000236/2025-84-e ESPÉCIE TERMO DE EXTINÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0200.00/2025 - O presente instrumento tem por objeto a extinção do Termo de Doação nº 09.0200/2025, firmado em 06 de junho de 2025 entre a CODEVASF/9ªSR e a Prefeitura Municipal de Anápolis/GO, cujo objeto era a doação de 2 (dois) kits de mandiocultura, cada um composto por ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000463/2023-88-e ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0356.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa AG SERVICE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.558.309/0001-43. OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 0.0356.00/2022, cujo objeto ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 11ª Superintendência Regional no Estado do Amapá
AVISO
TORNAMOS público que a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, inscrita sob o CNPJ nº 00.399.857/0001-26, RECEBEU da SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMAM, na data de 22/05/2026, a Licença Prévia (LP) nº 020/2026, destina-se à atividade de CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE OBRAS CIVIS (construção de Feira Popular, localizada na Rua Cláudio Lúcio Mon...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 11ª Superintendência Regional no Estado do Amapá