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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Educação
75 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SERES/MEC Nº 195, DE 29 de maio de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa ...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 204, DE 29 de maio de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de ma...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 201, DE 29 de maio de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-M...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 211, DE 29 de maio de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto nos Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, nas Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho d...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 213, DE 29 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, a Portaria MEC nº 921, de 24 de deze...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 209, DE 29 de maio de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025;...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 199, DE 29 de maio de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-M...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 205, DE 29 de maio de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de ma...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 212, DE 29 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, a Portaria MEC nº 921, de 24 de deze...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA Nº 3 - RIFB/IFBRASILIA, DE 29 DE MAIO DE 2026
Autoriza a inscrição, junto à Receita Federal do Brasil (RFB), do Educação Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) Campus Sobradinho no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
PORTARIA Nº 113, DE 29 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PIÚMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 3.687, de 19.11.2025, publicada no DOU de 24.11.2025, seção 2, página 19, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.070, de 05.06.2014, da Reitoria deste IFES, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seleti...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Piúma
PORTARIA Nº 1 - BAG-LIC/BAG-DAP/BAG-DG/CBGARCA/RTR/IFMT, de 7 de abril de 2026
Processo nº 23189.000749.2025-68 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 17 de abril de 2025, e considerando o Processo Eletrônico nº 23189.000749.2025-68, que trata de Processo Administrativo de Apuração d...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Barra do Garças
PORTARIA Nº 1.518 - GAB/REI/IFPI, de 29 de maio de 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.003154/2026-61, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 30/05/2026, o prazo de validade do Edital nº 62/2025 - GDG/DG-TERCENT/CATCE/IFPI, de 28/05/2025, publicado no DOU d...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
PORTARIA Nº 1.197, DE 28 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA DE PROCESSOS SELETIVOS da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio da Portaria nº 515/2026, publicada no DOU em 27/03/2026, Seção 2, fl. 26, bem como pelas competências que lhe foram delegadas pela Portaria UNIFAL-MG nº 1.924/2024, publicada no DOU de 8/11/2024, Seção 1, página 38, tendo em vista o qu...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas › Diretoria de Processos Seletivos
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 152, DE 25 DE MAIO DE 2026
Homologa a decisão ad referendum/Cepe/Ufes nº 05, de 22 de maio de 2026, que aprovou o quantitativo de vagas geradas no ano letivo de 2025 para o Processo Seletivo de Vagas Ociosas nos Cursos de Graduação da Ufes de 2026 (PSVO - 2026). O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições le...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 153, DE 25 DE MAIO DE 2026
Aprova o Projeto de Criação do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Doutorado Profissional, em Ensino de Física. O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo Digital nº 23068.045334/2024-17 - PROGRAMA DE PÓS-G...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 153, DE 25 DE MAIO DE 2026
Aprova o Relatório Institucional Consolidado referente à avaliação das atividades de 2025 dos grupos do Programa de Educação Tutorial - PET da Ufes. O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo Digital nº 23068.022089/...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 151, DE 25 DE MAIO DE 2026
Homologa a Decisão ad referendum/Cepe/Ufes nº 03, de 19 de maio de 2026, que aprovou a nova proposta de Resolução que institui o programa de vagas suplementares por meio de processo seletivo específico para estudantes indígenas nos cursos de graduação presencial da Ufes. O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
PORTARIA Nº 463, DE 29 DE MAIO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria 357/2020-GR, de 13/04/2020, publicada no Diário Oficial da União de 14/04/2020, Seção 01, página 38, alterada pelas ...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
PORTARIA Nº 465, DE 29 DE MAIO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria GR/UFRPE nº 367/2026, de 08/05/2026, publicada no Diário Oficial da União de 11/05/2026, Seção 01, página 37, que al...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
PORTARIA Nº 638/DDP, de 29 de maio de 2026
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.030901/2024-64, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Ciências Mé...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 642/DDP, de 29 de maio de 2026
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.011060/2026-58, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Metodologia de Ensino - MEN/CED, instituído pelo Edital nº 095/2026/DDP,...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 640/DDP, de 29 de maio de 2026
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.019433/2026-39, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências Exatas e Educação - CEE/BNU do campus de Blumenau, instituído p...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 639/DDP, de 29 de maio de 2026
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.018509/2026-17, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharia Têxtil - DET/BNU do campus de Blumenau, instituído pelo Edita...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas