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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
850 atos · página 34 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO PR Nº 143, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ATO PR Nº 144, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 145, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 146, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 147, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 148, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 149, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 150, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 151, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 152, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.0000...
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ATO PR Nº 153, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 154, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 155, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 156, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 157, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 159, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.0000...
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ATO PR Nº 160, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 163, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 165, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 166, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 167, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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