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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério do Trabalho e Emprego
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Despacho dE 28 de maio de 2026
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos. 1- Em Apreciação de ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Inspeção do Trabalho › Coordenação-Geral de Recursos
RETIFICAÇÃO
No Anexo do Despacho de 27 de maio de 2026, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, publicado no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2026, Seção 1, página 168, referente à instituição G M ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, na coluna "Tipo de Instituição", onde se lê: "Agente de Crédito" leia-se: "Pessoa Jurídica Especializada".
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Proteção ao Trabalhador
Despachos de 27 de maio de 2026
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1388 (6912421), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº 47979.249906/2025-01 (6848743), interpos...
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Despachos de 28 de maio de 2026-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5931 (SEI 8726191), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.215099/2025-49, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Extrativas e Beneficiamento de Minérios de Ba...
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Despacho de 27 de maio de 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1794 (8690497), Resolve: a) INDEFERIR e ARQUIVAR as Impugnações dos seguintes Impugnantes: SINCODIV - Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos e Máquinas dos Estados do Pará e Amapá (Impugnante 1), CNPJ: 34.679.456/0001-41, Proc...
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