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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
60 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.013092/2026-91. Inexigibilidade Nº 90096/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de lançador de munição não letal calibre 40mm ou por arma similar no calibre 37mm/40mm, nas cond...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº Processo 08201.000126/2025-96. Acordo de Cooperação Nº 146065098/2026 - PF/MJSP. PARTES: Polícia Federal, CNPJ: 00.394.494/0014-50 e Instituto Igarapé, CNPJ: 14.051.935/0001-01. Objeto: Cooperação e a execução de projetos voltados ao aprimoramento da atuação pericial para responsabilização de crimes ambientais e conexos, em especial no âmbito do Programa Ouro Alv...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística
AVISO DE PENALIDADE
Extrato do Termo de Penalidade referente à Ata de Registro de Preços nº 08/2025-SR/PF/RJ, firmada entre a Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OMAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 57.886.113/0001-53, sendo-lhe aplicada, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 12 (doze) meses,...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 200342
Nº Processo: 08206.000856/2026-28. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVACAO. Contratado: 07.275.920/0001-61 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de informática (notebook avançado e dockstation) nas condições estabelecidas no termo de referênci...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 200342
Nº Processo: 08206.000692/2026-39. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVACAO. Contratado: 07.275.920/0001-61 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de informática nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 200380
Nº Processo: 08220.001139/2026-35. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 27.796.694/0001-71 - NET-X PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de comunicação de dados composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite, à rede mu...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200380
Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 08220.000948/2024-68. Dispensa. Nº 8/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 40.545.791/0001-50 - J R CAVALCANTE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/06/2026 até 03/06/2027, be...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Acre
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 200376 Nº Processo: 08295001213202640. Objeto: Contratação do serviço de vigilância patrimonial armada, de forma continuada e com dedicação de mão de obra exclusiva, em atendimento às necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás e suas unidades descentralizadas (DPF/JTI/GO e DPF/ANS/GO), e Depósito em Senador Canedo...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Goiás
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 200354
Nº Processo: 08335.006892/2026-20. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de comunicação de dados composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite, à rede mundial de computadores (in...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 200354
Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 08335.001696/2021-54. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo atual da vigência do contrato nº 08/2021, com fundamento legal no art. 57, § 4º, da lei...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200350
Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 08350.012576/2024-37. Dispensa. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 86.703.337/0001-80 - INTEROP INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: reajustar do valor contratual a partir de outubro de 2025, de acordo com os termos do artigo nº 65,...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 200350 Nº Processo: 08350008503202611. Objeto: Contratação serviço contínuo de fornecimento de vagas de estacionamento para atendimento às necessidades da Superintendência de Polícia Federal em Minas Gerais, conforme condições e exigências estabelecidas no edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200364
Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08385.006439/2022-02. Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 77.146.660/0001-00 - COMERCIAL ALVARO DE GAS LTDA. Objeto: Fornecimento contínuo de gás liquefeito de petróleo (GLP P13) à Delegacia de Polícia Federal de Guarapuava. Vigência: 09/06/2026 a 08/06/202...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200394
Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 08420.004717/2024-77. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN. Contratado: 40.783.433/0001-85 - ALFA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concess...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 200378
Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 08475.002958/2023-65. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea 'd', da lei nº 14.133/2021, para a concessão de reequi...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200384
Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 08485.000446/2024-26. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 17.433.496/0004-32 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 01/06/2026 até 31/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, res...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Roraima
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 801, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ Nº 06.263.849/0003-04, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa n...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 799, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa EVOKE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 20.743.953/0001-57, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no....
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 803, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa JDS GASC SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 30.809.117/0001-81, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 798, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa EVOKE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 20.743.953/0001-57, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no....
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 845, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa STATTUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ Nº 52.833.989/0001-18, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punit...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 800, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa SORRIFORTH SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ Nº 18.607.865/0001-86, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Pu...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 846, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa STATTUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ Nº 52.833.989/0001-18, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punit...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 797, DE 12 DE MAIO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa CONTRACTORS SOLUÇOES EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ Nº 43.687.457/0001-29, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Pu...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada