Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
74 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 998145/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TROMBAS-GO, CNPJ 25.004.771/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE TROMBAS-GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.948.080,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Anapolis - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997487/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, CNPJ 29.116.894/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE URBANA ATRAVÉS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ; Programa Mo...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Campos - RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 948793/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE BREU BRANCO/PA, CNPJ 34.626.440/0001-70. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 27/05/2026. Data: 27/05/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Marabá - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 998147/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS-MG, CNPJ 17.694.852/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.928.174,76; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Montes Claros-MG
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convenente: SECRETARIA DE EST DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, CNPJ 50.690.575/0001-51. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento AMAZONAS MEU LAR - PETRÓPOLIS, cadastrado no SIAPF sob o nº 63700092. Valor: R$ 108.800,00. Vigência: 24 meses a partir de 29/05/2026. Convenente: MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, CNPJ 46.410...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social
RETIFICAÇÕES
Extrato de Convênio AREA FRANCISCO IZIDORO DA SILVA 2, cadastrado no SIAPF sob o nº 63359934, entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - CNPJ 56.024.581/0001-56, DOU Edição Nº 97 de 26/05/2026, seção 3, Pág. 108, onde lê-se CNPJ 90.738.196/0001-09, leia - se CNPJ 56.024.581/0001-56 e onde lê-se CNPJ 56.024.581/0001-56, leia-se CNPJ 00.3...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 5688.01.0922.0/2025. OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de prestação de serviços técnicos de Trabalho Social, em todo o território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. Contrato com vigência de 60 meses, (Contrato - Empresa (CNPJ)): 04512/2026 - Ce...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 107/2026 Processo Administrativo: 5688.01.0347.0/2026 - A Caixa Econômica Federal comunica que o Edital da LC 107/2026, cujo objeto é a contratação de empresa(s) para fornecimento de subscrições de softwares de Business Intelligence integrada Tableau, contemplando suporte técnico e atualização tecnológica, bem como os serviços de suporte técnico especializado ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
26ºTA Contrato 11262/2022; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 0,64%; Contratada: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA; CNPJ: 04.008.185/0002-12; Valor do Ato: R$ 2.257.202,88; Assinatura: 25/05/2026. 17ºTA Contrato 2097/2023; Objeto: Apostilamento para rerratificação do 15º TA; Contratada: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; CNPJ: 10.364.152/0003-99; Data da Assi...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo Rescisão Contrato nº6743/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: VERTICE PADRONIZACAO VISUAL LTDA.; CNPJ: 80.925.134/0001-52; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula vigésima segunda do Contrato; Data Rescisão: 8 de junho de 2026; Assinatura: 27 de Maio de 2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
10º termo - apostilamento ao contrato 12580/2024; Objeto: Revisão preços 2026 - 7,30% aumento; Empresa: NORTH Segurança LTDA. - CNPJ: 86.960.598/0001-86; Vigência: a partir de 01/01/2026; Valor Ato: R$3.212.340,12; Assinatura:27/05/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 04743/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Comunicação Antirracista 3ª edição: Nordeste em Voz Alta. Contratada: TERRA LIVRE PRODUCAO DE EVENTOS E ARTES LTDA. CNPJ: 50.619.397/0001-72. Valor Global: R$ 240.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 26/05/2026 a 29/08/2026. Assinatura: 26/05/20...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA. Contratada: DigitalConsig Sistemas Ltda. CNPJ 12.022.696/0001-36. Objeto: fornecimento do sistema DigitalConsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ROSARIO OESTE - ROSARIO PREVI - MT. Valor: R$ 53.130,96. Vigência: até 23/04/2031. Assinatura: 26/05...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADA: SALT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 56.422.955/0001-91. DATA: 27/05/2026. OBJETO: Aditamento e rerratificação contratual para substituição da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06, pela empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. no contrato de licenciamento do sistema eConsig, referente ao contrato nº 1890.0006...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: 1º termo aditivo do Contrato nº 2129/2026, para prestação de serviço de manutenção corretiva sob demanda em compressores de ar no parque industrial da Casa da Moeda do Brasil, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e MANUTEC INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ nº 07.173.418/0001-40; Processo nº 18750.014079/2025-03; refere...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA
Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00020029 - ALLOY COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.488.758/0001-37, para os itens 1, 2, 3, 4, 6, 8, pelo valor de R$ 220.270,00 - PDC nº 00020030 - VENTRALIS TÉCNICA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.374.039/0001-98, para os itens 5 e 7, pelo valor de R$ 37.850,00; - Aquisição de 08 Fancoll's da Chap...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA
Espécie: Pedido de Compra - -PDC 00019576- HIDROCOMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 07.653.540/0001-13, para os itens 02, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 39, 43, 46, 47, 51, 53, 54, 55, 56, 62, 63, 64, 65, 68, 71, 73, 74, pelo valor de R$ 355.750,42; 58278482, -PDC 00019580- NEWENGER EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE TUBULAÇÃO, inscrita no CNPJ...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
EXTRATO DE CONTRATO Nº 283709/2026 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PTI-2026/00014. PREGÃO Nº: 00303/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 19.885.972/0001-39 - DUOWARE SOFTWARES LTDA. Objeto: Contratação de subscrição software figma enterprise e créditos de IA para prototipação e design. Vigência: 27/05/2026 a 26/05/2027. Valor total: R$ 4.600.1...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 66/2021
O SERPRO informa a alteração do Edital de Chamamento Público n° 66/2021 para pré qualificação de pessoas jurídicas interessadas em participar de licitações que serão promovidas pelo SERPRO para a contratação de serviço de codificação de software. Os interessados poderão obter o arquivo do EDITAL no sítio do SERPRO, no seguinte endereço: https://www....
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
EXTRATO de AJUSTE DE CONTAS Nº 283760/2026 - UASG 803100
Contrato RG Nº 157427/2023 - Processo Nº 00145/2023 - PREGÃO Nº: 00145/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 17.851.596/0001-36 - GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Termo de Ajuste de Contas - Repactuação - RG 157427. Data da Assinatura: 27/05/2026. Valor total: R$ 4.343,60.
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados › Regional Porto Alegre
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90168/2026 - UASG 803080 Nº Processo: PST-2026/00012. Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) - Circuitos dedicados de acesso à internet. Total de Itens Licitados: 54. Edital: 28/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados › Regional São Paulo
AVISO
RESULTADO DE EDITAL DE PATROCÍNIO 2026 O Banco da Amazônia S.A informa que está disponível no site www.bancoamazonia.com.br/OBanco/Patrocinio o resultado da Seleção Pública para patrocínio de projetos inscritos no Edital 2026. Os proponentes dos projetos classificados no certame seguirão para a fase de Habilitação. Ruth Helena Lima. Gerente Executiva
Ministério da Fazenda › Banco da Amazônia S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00894 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Maranhão - Lotes 01 a 08; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 22.06.202...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00884 (7421) - Cesup Contratações SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços para fornecimento e entrega de Bebedouro de Pressão, para Unidades do Conglomerado Banco do Brasil, localizadas em todo o território nacional, divido em 2 lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 11.06.2026 às 1...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística