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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Controladoria-Geral da União
24 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA N° 1.370, DE 28 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que con...
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 1.394, DE 27 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora JULIA RODRIGUES LIRIO, Auditora Federal de Finanças e Controle, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 07 a 13 de junho de...
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 1.361, DE 27 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o deslocamento da servidora MARIA FERNANDA COLACO ALVES, Chefe de Divisão para Assuntos Internacionais, do Gabinete da Secretaria de Integridade Pública, da Controladoria-Geral da União, no período de 12...
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 1.360, DE 27 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora PATRICIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA, Secretária de Integridade Pública, da Controladoria-Geral da União, no período de 10 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito, ...
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 1.403, DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 00723.000187/2026-33 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, por força de decisão judicial proferida pelo Exmo. Sr...
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 1.395, DE 28 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora SABRINA MARTINS MAGNO SANTOS, no período de 12 a 25 de julho de 2026, com ônus, para participação no curso de formação intitulado "Atividades de investigação p...
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 1.347, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.10446...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 1.348, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.10...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 1.349, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.10372...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 1.350, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.10...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 1.366, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104638/2026-76, resolve: DISPENSAR LUIS GUILHERME PONTES DE AZEV...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 1.367, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104638/2026-76, resolve: DESIGNAR LUIZA GALIAZZI SCHNEIDER para ...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 1.371, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, ...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 1.374, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.10464...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 1.375, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.10...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 1.389, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104614/2026-17, resolve: DISPENSAR RICARDO ANDRE MACEDO FONTENEL...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 1.390, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104614/2026-17, resolve: DESIGNAR SAMUEL BARROS GONDINHO para ex...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 1.392, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.10474...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 1.399, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.10475...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 1.400, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.10...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
DECISÃO N° 158, DE 28 DE MAIO DE 2026
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e artigo 107, incisos IV e V, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.102971/2024-89, bem como a Nota Técnica nº 3180/2025/COENI/DIRAP/CRG (3770123), aprovada pelo Des...
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA N° 1.315, DE 28 DE MAIO DE 2026
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e os arts. 45, XII, e 107, V, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de...
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA N° 1.311, DE 28 DE MAIO DE 2026
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019...
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA N° 1.310, DE 28 DE MAIO DE 2026
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019...
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União