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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Senado Federal
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 2026
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Nº 9, DE 2026 Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com garantia da União, no valor € 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de euros). O Se...
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o Estado do Piauí a contratar um empréstimo externo de 39 milhões de euros junto à Agência Francesa de Desenvolvimento, com garantia da União. Os recursos serão destinados ao financiamento do Projeto Piauí Verde e Sustentável.
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2026
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2026 Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de JPY 58.000.000.000,00 (cinque...
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o Estado do Piauí a contratar um empréstimo externo de 58 bilhões de ienes japoneses junto ao Banco Mundial (Bird). O recurso será utilizado para reestruturar a dívida do programa estadual Piauí Sustentável e Desenvolvido, contando com a garantia da União para a operação.
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2026
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃONº 11, DE 2026 Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos. O Senado Federal resolve: Art. 1º É instituída, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar Mista em D...
Atos do Senado Federal
O que significa
Este ato cria uma Frente Parlamentar Mista no Congresso Nacional para acompanhar e defender o exercício da psicologia sob a perspectiva da liberdade religiosa dos profissionais. O grupo atuará fiscalizando conselhos de classe e propondo iniciativas legislativas para evitar restrições ao trabalho de psicólogos baseadas em suas convicções de fé.