AVISO DE DISPENSA CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026

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Ementa

Despacho Autoridade Competente, em 09 de abril de 2026. Dispensa de Licitação n° 7/2026-0001 - Reconheço a Dispensa de Licitação nos Termos do da Lei 11.947/2009, Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, Resolução FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021 e a Lei Federal 14.133/2021 e suas Alterações Posteriores, Homologo e Ratifico o Referido Processo L...