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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 29 de maio de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 100 · Pág. 939

AVISO DE PENALIDADE

Poder JudiciárioJustiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Secretaria Administrativa

Ementa

Fica Intimada a contratada GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 40.499.432/0001-03), da decisão proferida no processo 0001571-14.2026.4.05.7600, documento 5718610, que mandou reter o valor da sanção administrativa sugerida pelo gestor, objetivando manter a celeridade do pagamento dos valores contratados, sendo que, caso seja julgado favorável à empresa, essa retenção ser-lhe-á d...