extrato de termo aditivo

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Extrato do Primeiro Termo Aditivo Ao Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2026 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2026. OBJETO: Alterar o Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2026, promovendo ajustes e acrescentando atividades na Meta 6 do Plano de Ação (item 10) e, como decorrência, no texto e na data de conclusão relaci...