EXTRATO de Cooperação Técnica nº 87/2026

Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

Ementa

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 76/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Cerquilho/SP, CNPJ nº 46.634.614/0001-26. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementaç...