COMUNICADO Nº 80, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Ementa

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir desta publicação: Auto de Infração Processo nº CNP/CPF Nome ou Razão Social DF 659436 de 07/03/2024 48650.200413/2024-40 43.154.555/0001-09 A...