EXTRATOs DE CONTRATOS

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Ementa

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural e suas Organizações, conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00001/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: EXECUTIVO 2060 - SEC. DE EDUCACAO 2060.12.306.2004.2006 - PROGRAMA ...