Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 29 de maio de 2026
Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 100 · Pág. 921
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 21/2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará
Ementa
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIO: FLAUBER LIMA HONORATO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 21/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da utilização na fa...