EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 66/2026 - UASG 168004

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica Presidente Vargas

Ementa

Nº Processo: 65508.002220/2026-50. Objeto: aquisição de Diphoterine, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº 004/2026 - SESMT/DVRH. Total de Itens: 4. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Lei 13.303/16, no CAPUT do Art. 30, diz qu...