RETIFICAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Ementa

No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 28/05/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 993116, onde se lê: Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2029 leia-se: Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2030.