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Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 100 · Pág. 1047
aviso DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Mossoró
Ementa
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 21004732/2026-36, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026-SMS, cujo objeto se trata de Formalização de instrumento de Contratualização entre o ...