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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 100 · Pág. 37

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Diretoria de Inovação e Planejamento e Articulação Institucional › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Ementa

Objeto: Processo administrativo SEI n. 0052600.018129/2019-27 Assunto: Decisão de primeira instância quanto ao recálculo da média e dos proventos de aposentadoria - Comunicado Siape nº 566326/2026 Notificado: Senhora ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro, em consonância com o que dispõe a Lei nº 9.784/99, e a Orientaç...