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EditalSeção 3 · Edição 100 · Pág. 12

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Ministério da CulturaGabinete do Ministro

Ementa

Programa Rouanet Festivais Audiovisuais Resultado Provisório e Abertura de Prazo Para Submissão de Recursos A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, no uso de suas atribuições legais e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei...