Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 29 de maio de 2026
Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 100 · Pág. 922
AVISO DE REVOGAÇÃO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
Ementa
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-014/2020, publicado no D.O.U. de 01/10/2020, Seção 3, página 100, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km58+610m, km 58+430 ao 58+710m e km 58+520 ao 58+760m, para fins de imp...
