EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

Ementa

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: DANIEL MAHLKE MENNA, inscrito no CPF/MF nº. 03x.xxx.xxx-42. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-102/2026. OBJETO: A área objeto da prese...