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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 29 de maio de 2026

Termo de AutorizaçãoSeção 3 · Edição 100 · Pág. 922

aviso

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará

Ementa

TERMO DE AUTORIZAÇÃO A Diretora de Administração e Finanças substituta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 224, de 15 de janeiro de 2020, com redação alterada pela Portaria n.º 86, de 5 de janeiro de 2022, e com fundamento no disposto no art. 3.º, § 2.º, do Decreto n.º 10.193, de 27 de dezemb...