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AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 - PMC/SEMED. A Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001-78, com base no art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA a DISPENSA LICITAÇÃO, cujo Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Impressão das Provas do CNCA (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada 1º Ano, 2º Ano, 4º Ano), em favor de Distribuido...