EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins

Ementa

PROCESSO: 19739.026666/2026-39; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Pau D´Arco do Tocantins, CNPJ Nº ***63.991/0001-** OBJETO: Praia da Fofoca, localizada no município de Pau D'Arco/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 20.020,41m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 257.062,06; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026; F...