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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 29 de maio de 2026

AtaSeção 3 · Edição 100 · Pág. 116

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026 - JARI PRF-RJ

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro › Seção de Operações › Núcleo de Processamento de Infrações

Ementa

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de J...