COMUNICADO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 4º Distrito Naval

Ementa

Comunicado - Determinou o Comandante do 4. Distrito Naval, com fulcro nos artigos 156 e 157 da Lei n 14.133/2021, c/c o item 11 do Edital do Pregão n 90019/2024, NOTIFICAR a empresa MAB CLIMA REFRIGERACAO LTDA, CNPJ n 47.769.950/0001-49, acerca da abertura do Processo Administrativo NUP 62041.001864/2026-67, para aplicação de penalidade, tendo em vista a inexecução da obrigação formaliz...