EXTRATOS DE TERMOS DE AUTORIZAÇÃO

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

Ementa

Nº Processo: 53500.041567/2026-17. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, CNPJ/MF nº 02.030.715/0001-12, e UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ/MF nº 02.255.187/0001-08. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1/2026/SOR-ANATEL. OBJETO: Outorga de Autorização para Uso de Blocos de Radiofrequências, sem exclusividade, em caráter primário, na Subfaixa de Ra...