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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 100 · Pág. 10
EXTRATO DE ADESÃO
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
Ementa
ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 28/2026 Processo nº: 53115.023535/2024-11 Partes: União e Câmara Municipal de Araxá Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digi...
