PORTARIA DE PESSOAL Nº 301, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Ementa

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.794, de 22 de dezembro de 2025, e considerando a decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0033119-91.2026.4.05.8300, em trâmite perante a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de P...