Portaria SAA Nº 571, DE 27 DE maio DE 2026

Ementa

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Instrução Normativa STN/SFC nº 6, de 31 de outubro de 2007, no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e na Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.110697/2021-90, resolve:...