PORTARIA MCTI Nº 10.099, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 9.132, de 6 de maio de 2025, public...