PORTARIA Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País, no período de 30 de maio a 04de junho d...