PORTARIA MESP Nº 57, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no artigo 55-A, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998; no art. 7º, §2º, do Decreto nº 8.692, de 16 de março de 2016; nos dispositivos no Código Brasileiro Antidopagem; a deliberação unânime do Conselho Nacional do Esporte - CNE, em sessão de 12 de maio de 2026; bem como o contido no...