PORTARIA Nº 288 SVP/11, DE 19 DE MAIO DE 2026

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Ementa

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0711550-78.2020.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara Federal - Subseção Judiciária de Uberlândia/Minas Gerais, resolve: REVOGAR a Portaria de Refo...